A Câmara deve votar, na próxima semana, o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores. A ideia é regular os sistemas de proteção ao crédito e montar um banco de dados com os nomes dos bons pagadores.

A expectativa é a de que essa lista reduza as taxas de juros, como explica o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Maurício Rands (PT-PE): "Hoje, é feito um cálculo dos juros a grosso modo com base na inadimplência de alguns, o que resulta numa taxa muito alta. A aplicação do cadastro positivo vai fazer com que a análise precisa da situação do crédito no Brasil induza os bancos a emprestarem dinheiro com juros mais baratos."

Maurício Rands avalia que a redução do custo dos empréstimos deve ampliar a oferta de crédito no Brasil, como registrado em países que adotaram esse tipo de lista. Segundo ele, o cadastro positivo beneficiará inclusive o bom pagador que, devido a alguma eventualidade, ficar inadimplente.

"Essa é uma grande vantagem do projeto, porque se a pessoa teve uma vida correta e um dia, porque estava desempregada, deixou de pagar uma conta na data certa, em vez de ter nota 10 ela terá 9, o que ainda vai lhe dar acesso a financiamentos", explicou. Segundo ele, isso será bom não apenas para os cidadãos individualmente, mas para a economia.

O projeto, no entanto, provoca polêmicas em pontos como a criminalização de quem abrir um cadastro sem ser autorizado pelo consumidor e a forma de notificar os inadimplentes.

O presidente da Câmara, Michel Temer, avalia que a criação do cadastro positivo poderá ser votada até a terça-feira (12), em sessão extraordinária.

Fonte: Agência Câmara.