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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 28 de abril, de Instrução que propõe modificações bastante pontuais na Instrução 301 CVM, de 16 de abril de 1999, sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do artigo 10, incisos I e II do art. 11 e os artigos. 12 e 13, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, referente aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores mobiliários; e na Instrução 14 CVM, de 17 de outubro de 1980, que define as operações em bolsas de valores com opções de compra e venda de ações e estabelece os requisitos para sua realização. O prazo para envio de sugestões e comentários com relação às minutas postas em audiência pública vai até o dia 29 de junho de 2009. Clique aqui para ter acesso à íntegra do edital de audiência pública com a minuta de Instrução.
[28/04/2009 - 15:50] Colocada em audiência pública norma sobre lavagem de dinheiro
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plantão COAD 