A Comissão de Valores Mobiliários - CVM submete à audiência pública minuta de parecer de orientação sobre disposições estatutárias que impõem aos acionistas que votarem favoravelmente à alteração ou à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária a obrigação de realizar a mesma oferta pública de aquisição de ações que se pretende alterar ou excluir do estatuto.

A minuta do parecer de orientação está disponível para os interessados na página da CVM na internet (www.cvm.gov.br).

As sugestões e comentários devem ser encaminhados, por escrito, até o dia 18 de maio de 2009, à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica0309@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.050-901.

As sugestões e comentários recebidos pela CVM serão considerados públicos, a não ser que o participante expressamente solicite que a CVM os trate como reservados.

Fonte: CVM.