O Banco Central do Brasil (BACEN) começa a receber, a partir de hoje, 30/3, as informações sobre os ativos detidos no exterior por residentes no país. É a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Esta é a oitava edição do levantamento anual (data-base 31/12/2008), que vem sendo realizado desde 2002 (posição de 31/12/2001). O CBE permite que o País conheça, de forma ampla e detalhada, as riquezas que possui no exterior. Dessa forma, contribui para a contabilidade do total de ativos e de passivos externos do Brasil e possibilita a aferição da Posição Internacional de Investimentos – PII, importante fonte de informações para a formulação da política econômica nacional, além de ser relevante elemento de avaliação do risco Brasil.

No CBE relativo ao ano-base 2007, 15.289 pessoas físicas e jurídicas fizeram a declaração. O estoque de capitais apurado atingiu o montante de US$ 155,2 bilhões, equivalentes a 12% do PIB de 2007. As pessoas jurídicas responderam por US$ 123,2 bilhões e as pessoas físicas por US$ 32,0 bilhões. O número de países citados como receptores do capital brasileiro na apuração atingiu 123.

Devem apresentar a CBE as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país e detentoras de ativo de qualquer natureza fora do território nacional, em montante igual ou superior a US$100 mil na data-base 31-12-2008.

A CBE deve preenchida exclusivamente em forma eletrônica, diretamente na página do Banco Central na internet ou baixando o programa. O programa permite ao declarante preencher a declaração, transmitir, verificar a situação do protocolo de entrega e consultar, a qualquer tempo, o conteúdo de suas informações.

A Declaração dever ser entregue até as 20 horas do dia 29 de maio de 2009. A entrega da declaração em atraso sujeita o infrator à aplicação de multa de R$ 50.000,00 ou 2% do valor da informação, o que for menor.

Fonte: BACEN.