O Banco Central do Brasil (Bacen), através da Carta-Circular 3.385/2009, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 25/3, divulga a aprovação do Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior, referente a 2008.

A norma vigente determina que as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, devem informar os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e os direitos possuídos fora do território nacional, na data-base de 31 de dezembro de 2008, por meio do formulário de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) disponível na internet, endereço www.bcb.gov.br >> Câmbio e Capitais Estrangeiros >> Capitais Brasileiros no Exterior.

Os possuidores de ativos cujos valores somados totalizem montante inferior a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) em 31 de dezembro de 2008, ou o seu equivalente em outras moedas, estão dispensados de fornecer a Declaração CBE.

O Manual estará disponível para consulta na internet no mesmo endereço acima.