A Comissão de Defesa do Consumidor promete acompanhar o cumprimento do decreto presidencial 6523/08, que regulamenta os serviços de atendimento ao cliente por telefone (call centers).

O decreto entrou em vigor em dezembro do ano passado e mesmo assim os abusos por parte das empresas continuam.

Os serviços de proteção ao consumidor têm recebido queixas frequentes de empresas que não respeitam o limite máximo de um minuto para o atendimento nem fornecem a opção de reclamação já no início da ligação.

A presidente da Comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE) destacou o acompanhamento feito pelo colegiado. Ela lembra que, além da função legislativa, os deputados têm função fiscalizatória, o que a comissão tem exercido ao longo dos anos.

"Temos avançado porque a legislação dos call centers, antes de sua definição, foi precedida de audiência aqui na comissão, onde a gente denunciou e apurou que os serviços de atendimento ao consumidor eram realmente aquilo que o povo achava, o que transformamos em documento", ressalta a deputada.

A Comissão de Defesa do Consumidor também vai realizar audiências públicas sobre os serviços prestados pelas empresas de telefonia.

Quem quiser reclamar sobre os serviços dos call centers ou de telefonia pode mandar um e-mail diretamente para a comissão.

 Fonte: Agência Câmara.