O Banco Central do Brasil (BACEN), através da Circular 3.442/2009, publicada no Diário Oficial de hoje, 4/3, estabeleceu o período de 30/3 até às 20 h do dia 29/5/2009 para as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, informarem, por meio da  Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e os direitos possuídos fora do território nacional na data-base de 31 de dezembro de 2008. A CBE ficará disponível na internet, no endereço www. bcb. gov. br.

Os possuidores de ativos cujos valores somados totalizem montante inferior a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) em 31 de dezembro de 2008, ou o seu equivalente em outras moedas, estão dispensados de fornecer a declaração CBE.

O BACEN deverá divulgar o Manual do Declarante 2009 da CBE, para auxiliar no seu preenchimento.