O Plenário realiza sessão extraordinária hoje, 16/2, às 18 horas, com previsão de votações, para compensar a semana do Carnaval. Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores. O texto do projeto também regulamenta a inclusão de devedores em cadastros de proteção ao crédito.

A matéria conta com substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, aprovado em 2007 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No entanto, o deputado Maurício Rands (PT-PE), relator pela CCJ, negocia mudanças no texto. Uma delas é a necessidade de autorização prévia do consumidor para sua inscrição no cadastro positivo.

Durante a tramitação do PL 836 nas comissões, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu o cadastro positivo como uma forma de reduzir o spread bancário. O spread é um percentual embutido nos juros do financiamento de onde o banco extrai os valores para cobrir os custos e o lucro da operação. O Brasil ostenta o título de possuir um dos spreads mais elevados do mundo.

Fonte: Agência Câmara.