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[25/11/2008 - 15:54] MF queria incluir nova alíquota para o IR pessoa física

 


 


Ao sair da reunião de líderes da base aliada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse há pouco que o ministro queria incluir no texto da reforma tributária a criação de uma nova alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mas os partidos da base acharam que esse assunto não deve ser misturado com a reforma tributária.


 


Arantes informou também que a criação de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) não vai entrar na proposta de emenda à Constituição da reforma tributária, mas sim em um projeto de lei ou medida provisória a ser discutida após a aprovação da reforma.


 


O líder do PTB ressaltou que o fim da cobrança do ICMS para os produtos da cesta básica não será mantido no texto do relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), porque, segundo Arantes, esse ponto prejudica os estados produtores de alimentos do Centro Oeste.


 


Os partidos governistas também chegaram a um acordo para manter no texto da reforma tributária a desoneração da folha de pagamentos. O texto aprovado na comissão prevê uma queda de 6%, um ponto percentual a cada ano, o que levará a alíquota da contribuição patronal para a Previdência de 20% para 14%.


 


Segundo o líder do PTB, são mais ou menos dez pontos de discordância entre os partidos da base, que estão sendo discutidos na reunião com Mantega. "São pontos pequenos, sobre os quais os partidos da base querem unificar o discurso para o momento da votação em plenário."


 


Fonte: Agência Câmara.






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