Veja, a seguir, a íntegra do Decreto 1065-S/2008:

DECRETO Nº 1065-S, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 27 de outubro do corrente ano, em antecipação à comemoração ao Dia do Servidor Público que ocorre no dia 28.

Art. 2º Excluem-se do disposto no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação.

Art. 3° Este Decreto entra em vigora partir da publicação.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES