Enquanto a pesca estiver interditada nestas regiões, o trabalhador poderá solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o fim da proibição, o pagamento do seguro-desemprego do pescador artesanal.

O auxílio, garantido por lei, equivale ao valor de um salário-mínimo (R$ 415) e é pago durante todos os meses em que durar o defeso. Para que o pescador possa requerer o auxílio, é preciso se enquadrar em requisitos como:

- Não estar gozando de nenhum outro benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte);

- Possuir inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como segurado especial;

- Ter, há pelo menos um ano do início do defeso, o registro como pescador profissional na categoria artesanal devidamente atualizado;

- Possuir comprovante de pelo menos dois recolhimentos ao INSS em nome próprio, na hipótese de ter vendido sua produção à pessoa física;

- Ter atestado da Colônia de Pescadores a que esteja filiado, com jurisdição sobre a área onde atue, que comprove o exercício da profissão, bem como que se dedicou à pesca em caráter ininterrupto durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso.

Como requerer - O trabalhador - que também deverá estar munido de comprovante de inscrição no Pis/ Pasep, de CPF e de carteira de identidade ou de trabalho - pode solicitar o seguro-desemprego na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do seu estado, no Sistema Nacional de Emprego (Sine), ou, ainda, nas entidades credenciadas pelo MTE.

Após 30 dias, a primeira parcela estará disponível nas agências da Caixa, nas Casas Lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para o saque é necessário apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição como Segurado Especial.

O seguro-desemprego é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Números - No defeso de 2007/2008, somente dois estados solicitaram o beneficio.  No Maranhão, foram 3.211 segurados, totalizando R$ 5 milhões em valores pagos. No Piauí, foram 733 beneficiados, sendo pago R$ 1,1 milhão.