Proposta em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê a reinstituição da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de títulos públicos pagos a investidor residente ou domiciliado no exterior. A medida é defendida pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES) e tem por objetivo, conforme o autor, eliminar "injustificada discriminação" em favor dos investidores estrangeiros, em detrimento dos nacionais.

Ainda aguardando designação de relator, o projeto (PLS 129/08) estabelece que a alíquota para os rendimentos de estrangeiros será fixada em nível necessário para igualar o retorno líquido obtido por esses investidores ao ganho, também líquido, proporcionado aos residentes ou domiciliados no país.A proposta será avaliada na CAE em decisão terminativa.

Na justificativa do projeto, Casagrande disse que teve o cuidado de evitar que, de forma inversa, os investidores estrangeiros também viessem a ter tratamento pior que os residentes no país. Como lembrou, desde março do ano passado, o governo instituiu uma alíquota de 1,5% do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Títulos e Valores Imobiliários (IOF) nas operações de câmbio para entrada de recursos no país. Por esse motivo, a alíquota do IR agora deverá ser ajustada para que, no cálculo final, a carga de tributação seja idêntica nos dois casos.

Casagrande optou por sugerir, no projeto, veto expresso à oferta de benefício de alíquota negativa do IR - a única exceção à regra geral de ajustamento da alíquota, para garantia de mesmo ganho a nacionais e estrangeiros. Ele observa que as alíquotas negativas seriam necessárias apenas para aplicações de curtíssimo prazo, nas quais a cobrança de IOF de 1,5% seria maior que os juros obtidos no período, mesmo com total isenção do IR.

O entendimento do senador é de que, nessas hipóteses, impedir a aplicação de alíquotas negativas possui o mérito de desestimular a movimentação de capitais de curtíssimo prazo no mercado brasileiro. Segundo ele, esses capitais não trazem benefícios para o desenvolvimento do Brasil. Pelo contrário, afirma, "representam apenas uma sangria desnecessária de recursos".

Ao justificar por que está defendendo o retorno do IR nos investimentos estrangeiros, Casagrande lembra que o governo aboliu a cobrança em momento que não permitia antever a persistente valorização cambial no país - vale observar, porém, que os sinais atuais são de reversão dessa tendência, acentuados ainda mais depois do agravamento da crise financeira nos Estados Unidos na semana. Como ainda considerou o quadro anterior, o senador salientava que a valorização do câmbio conferia aos estrangeiros excepcional poder de compra em moeda forte na hora de retornar seus capitais ao exterior.

Nessas condições, conforme avaliação de Casagrande, os estrangeiros eram duplamente favorecidos: na isenção do IR e por meio do câmbio valorizado. Desse modo, entendia que o rendimento obtido carregava um "diferencial injustificável" na comparação com os ganhos obtidos por um aplicador nacional.

A cobrança do IR sobre os rendimentos dos títulos adquiridos por estrangeiros foi suprimida desde fevereiro de 2006, por meio de medida provisória transformada na Lei 11.312/06. Para o governo, o tratamento tributário especial iria aumentar o interesse por títulos da dívida brasileira. Dessa maneira, seria possível reduzir os juros pagos, já que os investidores tenderiam a aceitar uma taxa menor de retorno após a isenção.

Para o então secretário do Tesouro Joaquim Levy, a isenção poderia estimular ingresso adicional de aproximadamente US$ 4 bilhões no país ainda naquele ano, além de montante extra de US$ 10 bilhões em 2007. Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou que o tratamento diferenciado dado aos estrangeiros era semelhante ao praticado por diversos outros países, como a França, Alemanha, Argentina e México.

Fonte: Agência Senado.