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[04/09/2008 - 15:02] Devedores têm até 10 de outubro para quitar débitos de 2003
A Secretaria de Fazenda divulgou a lista dos veículos de 2003 que ainda não pagaram o IPVA. Os editais foram publicados na edição de ontem do Diário Oficial. Os proprietários dos veículos têm até o dia 10 de outubro para quitar seus débitos, caso contrário, serão incluídos na Dívida Ativa do Estado e também não conseguirão fazer a vistoria anual do Detran.
Estão relacionados cerca de 200 mil motoristas, que causaram prejuízo de R$ 76,26 milhões aos cofres públicos. Quem não quitar sua dívida poderá ter o valor cobrado na Justiça e estará sujeito à penhora dos bens e apreensão do veículo.
O pagamento deve ser feito por meio da Guia para Regularização de Débitos (GRD), que pode ser retirada no caixa eletrônico do Banco Itaú ou no site www.fazenda.rj.gov.br. O débito pode ser pago à vista, com 10% de desconto, ou dividido em três parcelas. Após o 91º dia de atraso será cobrada uma multa de, no máximo, 30%. O IPVA atrasado há cinco anos terá mora de 25% sobre o valor principal.
Se o valor da dívida do IPVA não constar da GRD, o motorista deverá buscar o Serviço de Atendimento do Contribuinte do IPVA, na Rua Visconde do Rio Branco 22, no Centro.

FONTE: Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

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