Nas situações em que a legislação prevê a retenção do Imposto de Renda pela fonte pagadora, esta poderá ficar obrigada ao recolhimento do imposto ainda que não o tenha retido.

A assunção do ônus pela fonte pagadora que deixar de reter o imposto do beneficiário será observada na hipótese de omissão ou obrigação contratual.

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