Marcos Cintra

Doutor em Economia pela Universidade Harvard

Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas

No processo de negociação para aprovação da prorrogação da CPMF o governo assumiu o compromisso de apresentar uma proposta de desoneração da folha de pagamentos das empresas. Essa é uma necessidade urgente para o país, uma vez que a carga tributária cobrada sobre essa base de incidência compromete a competitividade da produção brasileira e estimula a informalidade.

Um empregado com carteira assinada custa para uma empresa no Brasil cerca de 36% de seu salário nominal por conta dos encargos sobre a folha de pagamentos. Quando se acrescenta a esses gastos o tempo não-trabalhado (férias, 13º salário, aviso prévio, etc) o custo de contratação ultrapassa 100%. Essa situação compromete dramaticamente a capacidade de competir das empresas na medida em que em outras economias emergentes como, por exemplo, os tigres asiáticos a despesa trabalhista e tributária com um funcionário é da ordem de 11% de sua remuneração.

O elevado custo de contratação e manutenção de um empregado compromete também as contas públicas brasileira, principalmente a da Previdência Social, porque muitas firmas não formalizam a contratação de funcionários. Cerca de metade dos trabalhadores no Brasil não tem carteira assinada.

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, em encontro com dirigentes da ADVB, citou a utilização da CPMF como base para a desoneração da folha de salários. Essa alternativa foi analisada em um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e mostra que a medida teria efeito redutor no custo das empresas e impacto altamente positivo nos indicadores macroeconômicos.

Segundo o estudo da FGV, com base na nova metodologia das Contas Nacionais promovida pelo IBGE, a substituição do INSS patronal por uma contribuição sobre a movimentação financeira (CMF) com alíquota de 0,5% reduziria o custo de produção das empresas. O PIB teria um crescimento adicional de 1,1% em termos reais, o nível de emprego aumentaria 1% e a demanda global cresceria 1,2%. Ou seja, a redução de mais da metade dos encargos sociais arrecadados sobre a folha de salários e a sua substituição por uma CMF teria impacto positivo sobre o mercado de trabalho, o consumo e a atividade empresarial.

Gradualmente essa proposta tem sido aceita como a mais indicada para reduzir os custos empresariais e como forma de combater a informalidade. Membros do governo, parte do empresariado e representantes dos trabalhadores estão convencidos de que é preciso reduzir o ônus tributário sobre os salários e defendem como base alternativa a movimentação financeira. A Federação das Empresas de Serviços (Fesesp), a Confederação Nacional dos Serviços (CNS), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato dos Comerciários já se manifestaram favoravelmente à proposta.

O projeto de desoneração da folha de salários mediante o uso de um tributo sobre movimentação financeira é a única forma eficaz para atender a demanda por menor carga de impostos para as empresas e a formalização e criação de empregos. A reforma tributária vai voltar a ser discutida em 2008 e essa diretriz deve ser o ponto de partida do debate.