A Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral orientam os partidos, comitês eleitorais e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal por meio da cartilha "As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil”.

Com a utilização de recurso da ilustração gráfica, a cartilha apresenta, de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias, por exemplo, a apresentação das declarações das contribuições previdenciárias e do imposto de renda retido na fonte (DIRF).

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Fonte: RFB