Nos casos em que houver a dissolução da empresa de forma amigável ou por consenso unânime, os sócios devem preparar um documento denominado de distrato social fixando os procedimentos para efetivar o encerramento da pessoa jurídica.

Do mesmo modo que no contrato, a elaboração desse documento deve prever certos requisitos para que seu arquivamento seja recepcionado no órgão competente. Para maiores informações clique aqui e veja nossa Orientação sobre o assunto.