As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, em relação à data-base 31 de dezembro 2007, estão obrigadas a declarar ao Banco Central do Brasil, bens e valores detidos no exterior, através da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, chamada de Declaração CBE. Ficam obrigadas a essa Declaração, as pessoas que detiverem ativos cujos valores somados totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000,00 (cem mil dólares do Estados Unidos).

O período de entrega da Declaração será de 9 de junho até as 20 horas (horário de Brasília) do dia 31 de julho de 2008.

Para auxiliar o seu preenchimento o Banco Central aprovou o Manual da Declaração CBE, através da Carta-Circular 3.319 BACEN/2008, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 8/5.

O Manual também ficará disponível na internet no endereço, www.bcb.gov.br >> Câmbio e Capitais Estrangeiros >> Capitais Brasileiros no Exterior .