[09/05/2008 - 09:17] CAIXA divulga coeficientes de JAM para crédito em Maio/2008
COMUNICADO S/N, DE 2008
(DO-U DE 9-5-2008)
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10-4-2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29-6-2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10-5-2008 a 9-6-2008.
Estão disponíveis as seguintes informações:
1. Orientações – aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.
2. Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:
– JAM mensal
– JAM acumulado
2.1. Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-5-2008, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10-4-2008, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-4-2008 a 9-5-2008:
(3% a.a.) 0,003423
conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23-9-71 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22-9-71 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.) 0,004231
conta referente a empregado optante até 22-9-71, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;
(5% a.a.) 0,005033
conta referente a empregado optante até 22-9-71, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;
(6% a. a.) 0,005827
conta referente a empregado optante até 22-9-71, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.
3. Coeficientes para recolhimento em atraso:
– para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF – Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;
– o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;
– para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.
4. Coeficientes adicionais:
– depósito e JAM acumulado
– correção monetária
O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores – Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional. (Joaquim Lima de Oliveira – Superintendente)