A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota, nesta quarta-feira (9), substitutivo do relator, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), a cinco projetos de lei que alteram a legislação do Imposto de Renda aumentando o rol de doenças a cujos portadores é concedida isenção do imposto sobre proventos de aposentadoria e reforma. Um dos projetos também reduz para 60 anos o limite de idade para gozo da isenção parcial do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.

O relator pede a rejeição de quatro dos cinco projetos e a aprovação do mérito do PLS 300/04, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui a hipertensão grave entre as doenças que dão direito à isenção do IR.

Fonte: Agência Senado.