Foi disciplinado que o pré-requerimento de Atestmed  - Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária  protocolado sem a documentação obrigatória, definida na Portaria Conjunta 38 MPS-INSS, de 20-7-2023, deverá ser regularizado no prazo de até 5 dias após o protocolo. Decorrido este prazo  o pré-requerimento será cancelado por falta de apresentação de documentação obrigatória ao pedido do benefício, contudo o cancelamento não impede o segurado de solicitar um novo requerimento a qualquer momento.

Para a concluir a formalização do Atestmed, o usuário deverá apresentar a documentação faltante pelo Meu INSS, no aplicativo de celular, pela Internet, ou na Agência da Previdência Social, preferencialmente com prévio agendamento pelo telefone 135.

O requerimento de Atestmed somente é finalizado quando presente todos os documentos obrigatórios definidos na Portaria Conjunta 38 MPS-INSS/2023.