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[12/01/2024 - 09:38] Receita Estadual do Rio Grande do Sul apresenta dados de sonegação que superam R$ 920 milhões

Representações Fiscais para Fins Penais entregues ao Ministério Público estão relacionadas a 175 Autos de Lançamento fruto de trabalhos de auditoria fiscal 

A Receita Estadual (RE) encaminhou ao Ministério Público (MP) uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues nesta quarta-feira (10) Representações Fiscais para Fins Penais contendo 175 Autos de Lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. O valor é superior a R$ 920 milhões e abrange o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.

As representações derivam de trabalhos de auditoria fiscal realizados pelas delegacias da RE em diversas regiões do estado e reúnem os Autos de Lançamento para os quais não houve pagamento por parte do contribuinte. Os créditos relativos a esses autos estão devidamente inscritos em dívida ativa. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP, que reestruturou recentemente a Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária.

O assunto foi tratado em reunião que contou com a presença dos subsecretários adjuntos da RE Luis Fernando Crivelaro e Edison Moro Franchi; do chefe da Divisão de Fiscalização, Ricardo Brambilla da Fonseca; do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz; da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios; do secretário-geral do MP, Gilmar Maroneze; e do subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou. No encontro, também foram abordados assuntos como o planejamento da estratégia de atuação das instituições durante o ano de 2024 e a melhora da integração nos casos de recuperação judicial.

Principais ramos e irregularidades verificadas
Os Autos de Lançamento são referentes a casos em que já foram esgotadas as oportunidades de regularização e defesa, sendo fundamental, portanto, o trabalho integrado entre as instituições para viabilizar a recuperação dos valores devidos à sociedade, agindo com rigor nos casos de sonegação e fraude.

As empresas do ramo industrial configuram 48% do valor das autuações enviadas, seguidas por atacado (27%), varejo (19%) e serviços e outros (6%). A principal irregularidade verificada é a omissão de saídas e subfaturamento (45%), seguida pelo lançamento de créditos indevidos para abater o valor do imposto que a empresa deveria pagar (26%). Na sequência, estão as irregularidades relacionadas ao uso de documentos inidôneos (13%), à substituição tributária (12%) e ao Simples Nacional e outros (4%).
 

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