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A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 29-12, a Circular 1.041, de 27-12-2023, que revoga a Circular 1.012 Caixa, de 26-12-2022, e publica a versão 04 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito, que estabelece as regras e procedimentos necessários para que as Instituições Financeiras possam contratar operações de crédito com cessão ou alienação de direitos futuros aos saques-aniversário dos trabalhadores. O Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito, encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx pasta FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
[29/12/2023 - 10:00] Atualizado manual sobre uso do saque-aniversário em cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito
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