Empenhado na promoção da transparência e da integridade, o Ministério da Fazenda acaba de lançar um guia destinado ao encaminhamento de denúncias. Ele é parte  do Programa FAZ Integridade, instituído pela Portaria MF nº 1184/2023, e se propõe a enfrentar desafios como fraudes, corrupção e desvios éticos.

Elaborado pela Ouvidoria, o Guia reúne informações essenciais destinadas aos servidores e colaboradores da pasta sobre o processo de encaminhamento de denúncias ou comunicações anônimas de irregularidades — desde o conceito de denúncia até um passo a passo de como encaminhá-las para a Ouvidoria.

O manual recomenda que as denúncias sejam feitas por meio da Plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU). No entanto, as unidades do Ministério da Fazenda estão instruídas a aceitar denúncias via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e-mail, atendimentos presenciais e até mesmo por correspondências tradicionais.

Acesse e baixe o Guia para Encaminhamento de Denúncias

Segundo o Guia, uma vez recebida a denúncia ou a comunicação anônima de irregularidade, a unidade tem o dever de encaminhá-la à Ouvidoria da Fazenda no prazo máximo de 15 dias. Desde o recebimento, os agentes públicos têm a responsabilidade de garantir a confidencialidade em todas as etapas do tratamento. Se houver risco de identificação do denunciante nas informações, a Ouvidoria intervém, aplicando a pseudonimização, que assegura que os dados não tenham qualquer possibilidade de associação direta ou indireta ao denunciante.

O lançamento do Guia não só incentiva uma cultura de denúncia segura e protegida, mas sinaliza para um novo momento de maior transparência e engajamento do Ministério da Fazenda, uma vez que são compromissos da pasta fortalecer a confiança pública e assegurar que as ações internas se alinhem aos mais altos padrões de integridade e responsabilidade.

Confira abaixo as formas para realizar a denúncia

Fala.BR: Plataforma oficial para encaminhamento.

SEI: Direcionar para a caixa "MF-OUVIRDENUNCIA - Tratamento de Denúncia".

Presencialmente: Registrar e direcionar para a caixa SEI mencionada acima.

E-mail: canaldenuncia.ouvidoria@fazenda.gov.br

Carta: Digitalizar e seguir o procedimento do SEI.

Fonte: Ministério da Fazenda