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[06/04/2023 - 09:52] Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado

A Secretaria Executiva do CGSN informou que a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado em 01/04/2023.

O contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX.

A partir de agora, será possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

Por fim, a identidade visual também foi atualizada e passou a ser responsiva, se adequando ao tamanho da tela do dispositivo utilizado.

O Pedido Eletrônico de Restituição oferece ao contribuinte os seguintes serviços:

    -Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais.
    -Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição.
    -Cancelar pedidos de restituição.
    -Alterar dados bancários para crédito da restituição.

Acesse o Manual da Restituição para saber como usar a aplicação.

Fonte: Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional

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