A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará informa que atualizou as tabelas de ajustes de apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital:  Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS do Estado do Pará e  Tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal do Estado do Pará, para melhor funcionamento do sistema.

As tabelas foram alteradas para inclusão de novos códigos específicos e retirada de códigos genéricos, além de tirar códigos que não são mais utilizados em função de revogação legal.

Alguns códigos de ajustes serão descontinuados a partir de 30/06/2022. Após esse prazo o uso de código encerrado não será validado pelo Programa Validador (PVA). 

Foram disponibilizadas as orientações e tabelas para escrituração de ajustes de apuração na opção "Orientações" no site Sefa (http://sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/sped/1424-efd)

Para informações e esclarecimentos entre em contato com o atendimento da Sefa através do chat no site www.sefa.pa.gov.br, pelo call center ou WhatsApp 0800-725-5533, ou envie email para atendimento @sefa.pa.gov.br , informando o assunto “Tabelas de ajustes EFD”.

FONTE: Sefa-PA.