[15/03/2022 - 09:56] Novos contribuintes serão inseridos no Programa Contribuinte Pai d’Égua do Ceará
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, na primeira quinzena de abril, serão inseridos mais contribuintes no Programa Contribuinte Pai d’Égua. A medida atende à Instrução Normativa nº 22/2021, que trata da atualização trimestral dos dados do programa.
O desempenho dos contribuintes será mensurado pelos seguintes indicadores:
1- Entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD);
2- Existência de débitos tributários vencidos;
3- Percentual de notas fiscais eletrônicas (NF-es) de saída não escrituradas na EFD do contribuinte;
4- Percentual de NF-es de entrada não escrituradas na EFD do contribuinte;
5- Percentual de divergência nos valores de escrituração das NF-es de saída na EFD do contribuinte;
6- Percentual de divergência nos valores de escrituração das NF-es de entrada na EFD do contribuinte;
Os contribuintes participantes dessa nova fase do programa serão informados por meio do Siget.
A Sefaz-CE busca, por meio do Contribuinte Pai d’Égua, fortalecer a parceria Fisco Contribuinte, bem como atuar como orientadora e promotora de um bom ambiente de negócios, para que as empresas tenham oportunidade de autorregularização de suas obrigações tributárias.