[22/02/2021 - 09:05] RFB altera instrução Normativa que trata da apresentação da DCTF e DCTFWeb
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 22-2, a Instrução Normativa 2.007 RFB, de 18-2-2021, que altera a Instrução Normativa 2.005 RFB, de 29-1-2021, que dispõe sobre a apresentação da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e da DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
A alteração consiste em estabelecer que em relação às autarquias e fundações instituídas e mantidas pela Administração Pública da União, fica interrompida a obrigatoriedade de apresentar a DCTF mensalmente até futura deliberação.