[29/09/2020 - 12:58] MP que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo tem seu prazo de vigência encerrado
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 29-9, o Ato Declaratório 127 CN, de 28-9-2020, para dispor que a Medida Provisória 905, de 11-11-2019, que dentre outros, institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 18-8-2020.