Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 26-8, a Portaria 474 MC, de 25-8-2020, para dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982, de 2-4-2020. Considerando a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), atendidas as condições legais, o pagamento do auxilio emergencial de R$ 600,00, se dará da seguinte forma: a) o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha se cadastrado por meio do Correios - Cadastro Assistido em agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no período de 08-6-2020 a 02-7-2020 receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário do Anexo I abaixo; b) o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 03-7-2020 e 16-8-2020 e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I abaixo; c) o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em meses anteriores e teve o pagamento reavaliado em agosto de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais e verificações por meio de bases de dados oficiais, receberá o crédito correspondente às parcelas pendentes, até a quinta parcela, em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I abaixo; d) o público das alíneas a e b acima, receberá o crédito da segunda e terceira parcelas conforme Anexo III, e o crédito da quarta e quinta parcela conforme Anexo IV. Nas datas indicadas no Anexo I e nas modalidades de Crédito em Poupança Social Digital dos Anexos III e IV, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code. Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário constante do Anexo II e das modalidades de Saque em Dinheiro dos Anexos III e IV. No caso de recebimento da primeira parcela, nas datas indicadas no calendário constante do Anexo II, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital. No caso de recebimento das demais parcelas, nas datas indicadas no calendário constante na modalidade Saque em Dinheiro dos Anexos III e IV, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela. ANEXO I CICLO 2 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Crédito em Poupança Social Digital 28/AGO (SEX) 57,3 mil Nascidos Janeiro 02/SET (QUA) 55,7 mil Nascidos Fevereiro 04/SET (SEX) 58,5 mil Nascidos Março 09/SET (QUA) 58 mil Nascidos Abril 11/SET (SEX) 59,2 mil Nascidos Maio 16/SET (QUA) 59,5 mil Nascidos Junho 18/SET (SEX) 58,8 mil Nascidos Julho 23/SET (QUA) 58,1 mil Nascidos Agosto 25/SET (SEX) 57,9 mil Nascidos Setembro 28/SET (SEG) 113,7 mil Nascidos Out/Nov 30/SET (QUA) 56,6 mil Nascidos Dezembro ANEXO II CICLO 2 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Saque em Dinheiro 19/SET (SÁB) 57,3 mil Nascidos Janeiro 22/SET (TER) 55,7 mil Nascidos Fevereiro 29/SET (TER) 58,5 mil Nascidos Março 01/OUT (QUI) 58 mil Nascidos Abril 03/OUT (SÁB) 59,2 mil Nascidos Maio 06/OUT (TER) 59,5 mil Nascidos Junho 08/OUT (QUI) 58,8 mil Nascidos Julho 13/OUT (TER) 58,1 mil Nascidos Agosto 15/OUT (QUI) 57,9 mil Nascidos Setembro 20/OUT (TER) 57,5 mil Nascidos Outubro 22/OUT (QUI) 56,2 mil Nascidos Novembro 27/OUT (TER) 56,6 mil Nascidos Dezembro ANEXO III CICLO 3 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Créditos em Poupança Social Digital 09/OUT (SEX) 86,5 mil Nascidos Jan/Fev 16/OUT (SEX) 93,7 mil Nascidos Mar/Abr 23/OUT (SEX) 98,1 mil Nascidos Mai/Jun 30/OUT (SEX) 94,5 mil Nascidos Jul/Ago 06/NOV (SEX) 91,4 mil Nascidos Set/Out 13/NOV (SEX) 86,2 mil Nascidos Nov/Dez CICLO 3 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Saque em Dinheiro 29/OUT (QUI) 86,5 mil Nascidos Jan/Fev 03/NOV (TER) 93,7 mil Nascidos Mar/Abr 10/NOV (TER) 98,1 mil Nascidos Mai/Jun 12/NOV (QUI) 94,5 mil Nascidos Jul/Ago 17/NOV (TER) 91,4 mil Nascidos Set/Out 19/NOV (QUI) 86,2 mil Nascidos Nov/Dez ANEXO IV CICLO 4 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Créditos em Poupança Social Digital 16/NOV (SEG) 86,5 mil Nascidos Jan/Fev 18/NOV (QUA) 93,7 mil Nascidos Mar/Abr 20/NOV (SEX) 98,1 mil Nascidos Mai/Jun 23/NOV (SEG) 94,5 mil Nascidos Jul/Ago 27/NOV (SEX) 91,4 mil Nascidos Set/Out 30/NOV (SEG) 86,2 mil Nascidos Nov/Dez CICLO 4 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Saque em Dinheiro 26/NOV (QUI) 86,5 mil Nascidos Jan/Fev 01/DEZ (TER) 93,7 mil Nascidos Mar/Abr 03/DEZ (QUI) 98,1 mil Nascidos Mai/Jun 08/DEZ (TER) 94,5 mil Nascidos Jul/Ago 10/DEZ (QUI) 91,4 mil Nascidos Set/Out 15/DEZ (TER) 86,2 mil Nascidos Nov/Dez
[26/08/2020 - 10:51] Divulgado novo cronograma de pagamentos e saques do auxílio emergencial de R$ 600,00