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[21/08/2020 - 12:13] Acordo permite que contas de luz sejam pagas com Pix

O Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acertaram a possibilidade de pagar a conta de luz com o Pix, o pagamento instantâneo brasileiro.

Com o Pix, o pagamento da fatura ocorre em questão de segundos, a qualquer hora, em qualquer dia da semana. Ele amplia para os consumidores as opções de pagamento, que pode ser feito de forma eletrônica, fácil, sem custo adicional.

Ao garantir o pagamento imediato, o Pix tem potencial de agilizar o religamento da energia, no caso de residências e estabelecimentos comerciais que estiverem condicionados à verificação do efetivo pagamento. Atualmente, esse processo pode levar dias devido às características do meio de pagamento usualmente utilizado para liquidação das faturas.

O acordo de cooperação técnica firmado entre BC e ANEEL facilita também as atividades das distribuidoras de energia. O Pix é mais rápido e barato para essas empresas receberem pela prestação do serviço. A ANEEL fará a interlocução com as distribuidoras e com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que o Pix alcance todas as prestadoras de serviço e esteja adequado para fins de emissão da nota fiscal de energia elétrica.

A utilização do Pix no âmbito das distribuidoras de energia elétrica será feita gradualmente e pode durar até dois anos, que é o tempo de vigência do acordo de cooperação.

Com a inclusão das contas de luz, aumenta a lista de serviços públicos abrangidos pelo pagamento instantâneo. Antes do acordo com a ANEEL, o BC havia firmado parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para o recolhimento de taxas federais.

FONTE: Banco Central do Brasil.

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