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[17/08/2020 - 10:14] CN prorroga MP que altera Lei do desporto em virtude do Coronavírus

Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, de sexta-feira, dia 14-8, o Ato 108, de 14-8-2020, que prorroga por 60 dias, a Medida Provisória 984, de 18-6-2020, que alterou a Lei 9.615, de 24-3-98, que institui normas gerais sobre desporto, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei 13.979, de 6-2-2020.

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