[07/08/2020 - 08:46] Estendida a antecipação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 aos requerentes do BPC
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 7-8, a Portaria Conjunta 6 MC-INSS, de 6-8-2020, que altera a Portaria Conjunta 3 MC-INSS, de 5-5-2020, que dispõe sobre a antecipação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 aos requerentes do BPC – Benefício de Prestação Continuada.
A alteração consiste em dispor que o INSS poderá antecipar, até 31-10-2020, o valor de R$ 600,00 do Auxilio Emergencial aos requerentes do BPC.
A antecipação se encerrará com a avaliação definitiva do requerimento de BPC, observado que os efeitos orçamentários e financeiros das antecipações concedidas, ficarão limitados ao exercício de 2020.