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Segunda-feira, 20 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[20/05/2024 - 16:07] -
Direito do Trabalho
Discriminação por idade reverte justa causa e gera indenização
[20/05/2024 - 15:30] -
Direito Civil
Sindicato é condenado a indenizar dona de lote em que construiu sede em mais de R$ 94 mil e mantém propriedade do terreno
[20/05/2024 - 14:58] -
Direito Penal
Mantida condenação de homem que invadiu celular de ex-namorada e divulgou fotos íntimas
[20/05/2024 - 13:23] -
Poder Legislativo
Comissão aprova projeto que cria bolsa de estudo para filhos dos agentes de segurança mortos em serviço
[20/05/2024 - 10:32] -
Poder Legislativo
Comissão aprova projeto que cria programa de fomento à causa animal
[20/05/2024 - 09:57] -
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho condena supermercado por falta de local de amamentação
[20/05/2024 - 09:27] -
Direito do Consumidor
Homem agredido em evento por segurança deve ser indenizado por danos morais
[20/05/2024 - 09:05] -
Direito Civil
Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico
[20/05/2024 - 08:34] -
Direito do Consumidor
Justiça condena empresa de fotos e vídeos por falha em filmagem de casamento
[20/05/2024 - 08:24] -
Direito Penal
Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes
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