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Sexta-feira, 17 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[25/04/2008 - 11:30] -
Direito Civil
Anulada cláusula abusiva de seguro de vida
[25/04/2008 - 11:20] -
Direito Civil
Exército indeniza por acidente ocorrido em treinamento
[25/04/2008 - 10:06] -
Poder Legislativo
Projeto exige informação em braile em remédios e alimentos
[24/04/2008 - 10:01] -
Poder Judiciário
STJ aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido
[24/04/2008 - 09:58] -
Direito Processual Civil
Separação não altera impenhorabilidade do bem de família
[24/04/2008 - 09:51] -
Direito Previdenciário
Acordo trabalhista é início de prova material para fins previdenciários
[24/04/2008 - 09:45] -
Direito Eleitoral
TSE muda entendimento sobre eleições diretas
[24/04/2008 - 09:32] -
Direito Constitucional
Juiz entende ser inconstitucional aborto por estupro
[24/04/2008 - 09:24] -
Direito Civil
Site de relacionamento é condenado por permitir uso de perfil falso
[24/04/2008 - 09:20] -
Direito Civil
Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola
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