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Sábado, 18 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[29/06/2011 - 10:23] -
Direito Processual Civil
Andamento processual: informação em site da Justiça tem valor oficial
[29/06/2011 - 09:21] -
Direito do Trabalho
Privacidade: cargos e salários não devem ser divulgados em site
[29/06/2011 - 08:31] -
Direito Constitucional
Cooperação: OAB pode fornecer endereço de advogado à polícia
[28/06/2011 - 17:19] -
Direito do Consumidor
Assistência domiciliar: Amil deve fornecer tratamento a segurado
[28/06/2011 - 17:15] -
Direito Eleitoral
Abuso: MPE recorre contra candidata que mantinha entidade nas eleições
[28/06/2011 - 17:03] -
Direito Processual Penal
HC: preso no exterior pede a revogação da prisão decretada no Brasil
[28/06/2011 - 16:27] -
Direito do Consumidor
Cartão da loja: cliente que não recebeu faturas deve ser indenizado
[28/06/2011 - 16:11] -
Direito do Trabalho
Racismo: Justiça do Trabalho deve julgar indenização por danos morais
[28/06/2011 - 15:24] -
Direito Civil
Pré-datado: desconto de cheque antes do tempo gera indenização
[28/06/2011 - 13:28] -
Direito do Trabalho
Prisão do patrono: medida justifica ausência da parte na audiência
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