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Sábado, 18 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[05/09/2013 - 09:05] -
Poder Legislativo
Aprovado no Senado honorários de sucumbência trabalhista
[04/09/2013 - 16:38] -
Direito Civil
Punida venda de carro com histórico de perda total
[04/09/2013 - 16:03] -
Direito do Consumidor
Mantida multa imposta pelo Procon Estadual contra Embratel
[04/09/2013 - 15:53] -
Direito Civil
Provedora de internet não pode ser responsabilizada por conteúdo de mensagens
[04/09/2013 - 15:15] -
Direito do Trabalho
Professor de Direito punido com advertência receberá indenização
[04/09/2013 - 15:09] -
Direito Civil
Cidadão que ficou paraplégico por disparo de policial será indenizado
[04/09/2013 - 13:17] -
Direito Constitucional
Edital que proibia inscrição de mulheres em concurso da PM-MS é inválido
[04/09/2013 - 12:36] -
Direito do Consumidor
Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel
[04/09/2013 - 11:45] -
Direito Tributário
Reconhecida a legitimidade da cobrança antecipada do diferencial de ICMS
[04/09/2013 - 11:41] -
Direito Previdenciário
Negada indenização a servidora aposentada por invalidez
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