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NOTÍCIAS

[19/04/2024 - 08:07] - Direito do Trabalho
Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores


[19/04/2024 - 07:59] - Direito Constitucional
Supremo valida cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher em Mato Grosso


[19/04/2024 - 07:54] - Direito Constitucional
STF valida repasse de dados telefônicos, sem autorização judicial, para investigação de crimes graves


[19/04/2024 - 07:51] - Direito Civil
Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente


[18/04/2024 - 15:59] - Direito do Trabalho
Justiça mantém justa causa a trabalhador de frigorífico por maus-tratos animal


[18/04/2024 - 14:03] - Direito do Trabalho
Santander é condenado a R$ 1,5 mi por descumprir leis de proteção ao trabalhador


[18/04/2024 - 13:25] - Poder Legislativo
Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas


[18/04/2024 - 10:34] - Poder Legislativo
Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional


[18/04/2024 - 10:07] - Direito do Trabalho
Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante prestação de serviços


[18/04/2024 - 09:35] - Direito Administrativo
TRF1 mantém decisão que determinou sequestro de valores do INSS para pagamento de RPV e apuração de eventual crime de desobediência de servidor




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