NOTÍCIAS

[14/08/2020 - 14:22] - Direito do Consumidor
Consumidor deve receber valor pago por televisão comprada online que estava com defeito


[14/08/2020 - 13:41] - Direito Tributário
Shopping que gerencia próprio lixo não é isento de taxa de limpeza pública


[14/08/2020 - 12:07] - Poder Legislativo
Projeto destina royalties do petróleo à segurança pública


[14/08/2020 - 11:25] - Poder Legislativo
Projeto permite compartilhamento com estados e municípios do sistema de dados do auxílio emergencial


[14/08/2020 - 11:11] - Direito Civil
Turma afasta dever de alimentos de pai idoso e doente para filho incapaz


[14/08/2020 - 10:41] - Direito do Trabalho
Sindicato não consegue comprovar direito individual homogêneo em pedido referente a horas extras intervalar


[14/08/2020 - 09:23] - Direito Previdenciário
INSS terá que prover benefício de salário-maternidade a trabalhadora rural do interior do RS


[14/08/2020 - 09:09] - Direito Administrativo
Suspensão e demora na concessão do benefício não acarreta danos morais ao beneficiário


[14/08/2020 - 08:49] - Direito do Trabalho
Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado


[14/08/2020 - 08:49] - eSocial Doméstico
Governo lança aplicativo eSocial Doméstico




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