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NOTÍCIAS
[11/02/2022 - 11:05] -
Direito Constitucional
Promulgação de emenda reforça atuação do Judiciário na proteção de dados pessoais, afirma Fux
[11/02/2022 - 10:40] -
ICMS - SP
Sefaz-SP facilita entrega de declarações de produtores rurais em novo sistema pela internet
[11/02/2022 - 09:54] -
ICMS - RJ
Sefaz-RJ e Procon Estadual realizam operação conjunta em supermercados
[11/02/2022 - 08:22] -
Direito do Trabalho
Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
[11/02/2022 - 08:21] -
Direito do Trabalho
Auxiliar de fábrica de pneus contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária
[11/02/2022 - 08:18] -
Direito Constitucional
Trabalhadores da Saúde e da Educação questionam desvio de finalidade no canal de denúncias sobre direitos humanos
[11/02/2022 - 08:17] -
Direito Constitucional
Congresso e MEC têm 10 dias para prestar informações sobre cortes no orçamento de universidades e institutos federais
[11/02/2022 - 08:09] -
Direito Constitucional
STF começa a julgar ação que questiona regras sobre propaganda eleitoral na imprensa e na internet
[11/02/2022 - 08:02] -
Direito Processual Civil
Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem
[10/02/2022 - 16:22] -
Direito do Consumidor
Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida
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