A alteração consiste em determinar que o pagamento do seguro-desemprego, em favor do trabalhador formal, pescador artesanal e empregado doméstico, será efetuado mediante crédito em conta do beneficiário, sem ônus para o trabalhador, não sendo mais efetuado por crédito em Conta Simplificada ou Conta Poupança.

Quando o trabalhador não identificar conta de sua titularidade, será admitido o pagamento do benefício nos canais acessíveis na Caixa.

Aas alterações trazidas pela Resolução 847 Codefat/2019 entram em vigor de acordo com as datas a seguir:

a) seguro-desemprego - modalidade Formal: em 2-2-2020;

b) seguro-desemprego - modalidade Empregado Doméstico: em 2-4-2020;

c) seguro-desemprego - modalidade Trabalhador Resgatado e Bolsa de Qualificação Profissional: em 2-6-2020; e

d) seguro-desemprego - modalidade Pescador Artesanal: em 2-8-2020.