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Seguro-Desemprego

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[29/08/2018 - 09:54] Codefat inclui novos campos nos formulários de requerimento do seguro-desemprego

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 29-8, a Resolução 818 Codefat, de 28-8-2018, que aprova a inclusão dos campos “Nacionalidade” e “País de Origem” nos formulários de Seguro-Desemprego de todas as modalidades.



Os modelos referem-se às seguintes modalidades:



a) RES – Requerimento Especial Simplificado e Requerimento de Bolsa Qualificação;



b) requerimento do Seguro-Desemprego do empregado doméstico;



c) requerimento de Seguro-Desemprego pelos empregados em geral;



d) requerimento de seguro-desemprego do pescador artesanal;



e) benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.



Também serão incluídos os referidos campos no formulário de requerimento do Seguro-Desemprego disponível no SDWEB – Sistema Seguro-Desemprego.



O campo "Nacionalidade" deve conter as seguintes discriminações:



I - Brasileira;



II - Nascido no Exterior;



III - Estrangeira; e



IV - Naturalizado Brasileiro.






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