A Resolução 13 CGeS/2018 revoga as Resoluções CGeS nº 6, de 28-9-2016, que aprovou a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial, e a de nº 12, de 12-12-2017, que editou a versão 2.4.01 dos Leiautes do eSocial.

Segundo noticiado no site do eSocial, a versão 2.4.02 do leiaute acompanha um controle de alterações da versão.

Também foi informado que na versão 2.4 do Manual de Orientação, comparando com a versão beta, publicada desde o final de 2017 (setembro/2017), constam as seguintes alterações:

a) nos eventos “S-2190 – Admissão de empregado – Registro Preliminar”; “S-2200 – Cadastramento inicial e admissão/Ingresso de trabalhador”; e “S-2300 – Trabalhador sem vínculo – Início”, no item ”Prazo de envio” foi esclarecido sobre o envio dos eventos referentes ao cadastramento inicial dos trabalhadores;

b) houve a eliminação da alínea “b” do item 47 do evento “S-2200 – Cadastramento inicial e admissão/Ingresso de trabalhador”, que tratava sobre as informações relativas à participação do empregado em treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.