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[16/10/2017 - 09:50] Definido o conceito de trabalho escravo para concessão do seguro-desemprego

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 16-10, a Portaria 1.129 MTb, de 13-10-2017, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei 7.998, de 11-1-90; bem como altera dispositivos da Portaria Interministerial 4 MTPS/MMIRDH, de 11-5-2016.

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