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[26/09/2016 - 09:43] Alterado Ato que facultou funcionamento do comércio aos domingos no Distrito Federal

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 26-9, a Lei 5.716, de 23-9-2016, que altera a Lei 3.893/2006, para facultar o funcionamento do comércio aos domingos, no âmbito do Distrito Federal, observado o estabelecido nas normas vigentes, em especial o artigo 6º da Lei 10.101/2000.

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