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[05/05/2016 - 09:49] Prorrogada MP que trata da atuação dos estrangeiros nos Jogos Rio 2016

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 5-5, o Ato 22 CN, de 4-5-2016, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 718, de 16-3-2016, que trata das normas para estrangeiros atuarem nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

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