[05/05/2016 - 09:34] Alterado Decreto que regulamenta a contratação de aprendizes
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 5-5, o Decreto 8.740, de 4-5-2016, que altera o Decreto 5.598/2005, que trata das relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes, para dispor sobre a possibilidade do cumprimento da cota de aprendizagem em entidade concedente de experiência prática do aprendiz.