|
|
|
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 17-12, a Resolução 757 Codefat, de 16-12-2015, que altera a Resolução 737 Codefat/2014 que aprovou modelo de formulário de RSDTR - Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, em via única e com protocolo de recebimento, para concessão do benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo. A alteração consiste em permitir a utilização, até 31-12-2016, dos formulários de RSDTR e de CDTR - Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado, aprovados pela Resolução 306 Codefat-MTE/2002, ainda existentes em estoques.
[17/12/2015 - 09:38] Codefat altera norma que aprovou formulário do Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado
|
plantão COAD 