O programa, que estará disponível a partir de 2-1-2015 na página da Receita Federal do Brasil, na internet, deve ser utilizado para apresentação das informações relativas ao ano-calendário de 2014, bem como de 2015, nas hipóteses de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, e de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de encerramento de espólio.