Este benefício propicia uma renda mínima, por prazo determinado, de forma que neste período o beneficiário possa se requalificar profissionalmente e se recolocar no mercado de trabalho.

Além de prover a assistência financeira temporária ao desempregado, também foi assegurado o pagamento do Seguro-Desemprego ao trabalhador resgatado do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo e ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal.

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